Foto do Juiz Fausto de Sanctis. Parabéns Juiz pelos seus atos.
Bom dia Pessoal, como estão vocês, eu vou bem, mas na expectativa do resultado da OAB ehehehe. Mas está tudo beleza.
Mas vamos ao que interessa, vamos falar um pouco da Justiça. A nossa justiça andou se contradizendo-se muito no caso de lavagem de dinheiro, com Daniel Dantas, Naji Nahas, Celso Pitta e Hugo Chicaroni, ficou claro que a Primeira Instância da Justiça Federal levou a sério o caso, chegando no órgão supremo da justiça o STF foi feita a confusão, pois o Ministro Gilmar Mendes, resolveu atuar de outro modo. E depois de um longo trabalho da policia federal, o Excelentissimo Ministro soltou a Turma do Colarinho Branco, levando ao delirio os Deputados que gostam muito de atuar do lado desses mega empresários, até incentivando a criar Lei, coisa que não faziam há algum tempo.
Mas está bem, só que a Turma do colarinho com a turma do congresso e a turma que gosta de ver o circo pegando fogo, estão pegando pesado com o Juiz Fausto de Sanctis, autor das prisões. E a Associação dos Magistrados num ato em tempo e louvável, fez a nota abaixo, retirada do Terra magazine, gostaria que vocês lessem e refletissem:
P.s. essa é uma atitude sensata e louvável.
Ajufe repudia ataques a juiz Fausto De Sanctis Claudio Leal
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) divulgou ontem uma nota pública de apoio ao juiz da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, Fausto Martin De Sanctis, e aos magistrados de varas especializadas em crimes financeiros e lavagem de dinheiro.
De Sanctis expediu as duas ordens de prisão do banqueiro Daniel Dantas, durante a Operação Satiagraha, da Polícia Federal. À época, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, concedeu dois habeas corpus ao dono do grupo Opportunity.
A Ajufe repudia a representação do deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) contra De Sanctis, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Jungmann questiona a concessão de senhas de acesso a dados cadastrais de ligações telefônicas à PF, na Satiagraha.
Diz um trecho da nota:
- Não se pode admitir a tentativa de politização do caso concreto ou de qualquer interferência na atividade técnica do magistrado. Atacar o magistrado, tentando desmoralizá-lo, não faz parte do jogo democrático e merece o repúdio da sociedade.
O bloqueio de R$ 545,7 milhões do fundo do banco Opportunity também é citado na nota. Para a associação dos juízes federais, o advogado de Daniel Dantas, Nélio Machado, cometeu "evidente excesso de linguagem" e "extrapolou seu ofício ao atacar, injusta e injustificadamente, o membro do Ministério Público Federal e o magistrado que determinou o bloqueio, a pedido daquele, de centenas de milhões de reais em razão de operação considerada atípica por instituição financeira, que a comunicou ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf)".
A Ajufe destacou ainda que "as quebras de sigilo de comunicações telefônicas determinadas por magistrados, no curso de investigações regularmente instauradas, são medidas legais, nada tendo a ver com grampos clandestinos." As ações da Justiça causariam desconforto a grupos que apostavam na impunidade.
- Os ataques que têm sido feitos a essas varas e aos seus juízes são a prova cabal de que o trabalho da Justiça Federal está incomodando quem acreditava estar vivendo no país da impunidade.
Leia a íntegra da nota.
"A Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE vem a público manifestar-se sobre os recentes episódios envolvendo as varas especializadas em crimes financeiros e lavagem de ativos financeiros e os juízes que nela atuam:
1. A representação que o deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) apresentou contra o juiz federal Fausto Martin De Sanctis, junto ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ, a propósito da concessão de senhas a agentes da Polícia Federal, no curso das investigações da chamada Operação Satiagraha, as quais permitiriam acesso a dados cadastrais, é medida imprópria e inadequada, pois se trata de decisão proferida no âmbito jurisdicional e devidamente fundamentada, não cabendo seu exame pelo CNJ, no âmbito disciplinar.
2. É inaceitável a atitude do advogado Nélio Machado, defensor do senhor Daniel Dantas, ao imputar má-fé nas atitudes do procurador da República Rodrigo de Grandis e ao juiz federal Fausto Martin De Sanctis. Em evidente excesso de linguagem, o advogado extrapolou seu ofício ao atacar, injusta e injustificadamente, o membro do Ministério Público Federal e o magistrado que determinou o bloqueio, a pedido daquele, de centenas de milhões de reais em razão de operação considerada atípica por instituição financeira, que a comunicou ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras -COAF, órgão criado pela Lei nº 9.613, de 03.03.1998, integrante da estrutura do Ministério da Fazenda, que tem por finalidade disciplinar, aplicar penas administrativas, receber, examinar e identificar ocorrências suspeitas de atividade ilícita relacionada à lavagem de dinheiro.
3. O juiz federal Fausto Martin De Sanctis, ao proferir tal decisão, nada mais fez do que exercer o seu papel jurisdicional, que a Constituição e as leis do país lhe atribuem. Se dessa decisão, assim como de outras proferidas no âmbito da referida operação, há inconformismo, que este seja manifestado pelos meios processuais cabíveis, dentro do devido processo legal, que é inerente ao Estado Democrático de Direito, e pelas partes envolvidas.
4. Não se pode admitir a tentativa de politização do caso concreto ou de qualquer interferência na atividade técnica do magistrado. Atacar o magistrado, tentando desmoralizá-lo, não faz parte do jogo democrático e merece o repúdio da sociedade.
5. As quebras de sigilo de comunicações telefônicas determinadas por magistrados, no curso de investigações regularmente instauradas, são medidas legais, nada tendo a ver com grampos clandestinos.
6. A AJUFE é contrária a qualquer tentativa de modificar a atuação das varas especializadas em crimes financeiros e lavagem de ativos financeiros. Essas varas têm apresentado expressivos resultados na repressão à criminalidade organizada, tendo o trabalho nelas desenvolvido sido elogiado pelo GAFI/FATF, organismo intergovernamental responsável pela elaboração e implementação das políticas e recomendações internacionais dirigidas à luta contra a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo. Os ataques que têm sido feitos a essas varas e aos seus juízes são a prova cabal de que o trabalho da Justiça Federal está incomodando quem acreditava estar vivendo no país da impunidade.
7. Como órgão de representação dos magistrados federais em âmbito nacional, a AJUFE rejeita com veemência qualquer atitude que vise intimidar magistrados. Atentar contra a independência funcional do juiz é atentar contra o Estado Democrático de Direito. Nenhum juiz pode ser punido apenas porque decidiu.
8. A AJUFE está prestando a necessária assistência ao juiz federal Fausto Martin De Sanctis neste episódio e conclama a sociedade a prestar atenção ao que vem ocorrendo. Os juízes federais estão atentos.
Brasília, 15 de setembro de 2008.
Fernando Cesar Baptista de Mattos
Presidente da AJUFE"
Terra Magazine
UMA ATITUDE INSENSATA
Continuando, como sabemos o Ministro Gilmar Mendes soltou a turma do colarinho branco, e acabou sendo grampeado sem querer ehehehe, pois em uma conversa de Daniel Dantas o próprio disse que o problema seria só o Juiz de Primeiro Grau no caso Fausto de Sanctis e ele não errou, supomos então que o STF seria facilmente comprado.
Então depois de todos esses acontecimentos, não é que o Ministro Gilmar Mendes não fazer a lição de casa e proteger a Constituição Federal, ele pediu aumento, o que pensar sobre essa atitude. UM AUMENTO. VOU REPETIR E DEIXAR BEM CLARO PARA VOCÊS. O MINISTRO GILMAR MENDES PEDIU AUMENTO.
Ainda tem um detalhe o mesmo recusou ir a CPI do grampo, porque, gostaria de entender.
segue abaixo reportagem da Agência Brasil com o Ministro e sua esquiva a ir a CPI.
Está ai uma atitude insensata e não louvável.
texto segue abaixo:
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, disse que não irá à CPI das Escutas Telefônicas Clandestinas da Câmara dos Deputados. Ele havia sido convidado para prestar esclarecimentos sobre a interceptação de uma conversa telefônica entre ele o senador Demóstenes Torres (DEM-GO). Como tem foro privilegiado, Mendes não pode ser convocado para depor na CPI.
» Grampo faz PF investigar PF
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Segundo o presidente do STF, a orientação do tribunal é que os ministros da Corte não devem ir a CPIs. "Tenho todo apreço (pelo trabalhos das CPIs) e o tribunal inclusive é responsável pelo reforço da idéia das comissões parlamentares de inquérito. Quando tentaram que a maioria bloqueasse a ação das CPIs, foi o tribunal que disse que era um direito da oposição", lembrou.
Gilmar Mendes, no entanto, afirmou que em algum momento poderá ir ao Congresso Nacional prestar esclarecimentos em outras comissões sobre temas considerados relevantes.
Em relação ao depoimento prestado ontem na CPI das Escutas Telefônicas Clandestinas pelo diretor de Contra-Inteligência afastado da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Paulo Maurício Fortunato, Mendes preferiu não fazer comentários. O ministro disse que vai aguardar o término das investigações da Polícia Federal para se manifestar sobre os grampos.
No depoimento, Fortunato disse que o delegado da PF Protógenes Queiroz deve ser responsabilizado por eventuais descontroles da Operação Satiagraha e criticou a participação do ex-agente do Serviço Nacional de Inteligência (SNI) Francisco Ambrósio na ação.
Segundo o diretor afastado, o ex-agente dividia sala com o delegado, que o teria contratado para trabalhar na operação. Fortunato disse ainda que os agentes da Abin não podem ser responsabilizados pelos grampos telefônicos, que levaram a Abin a se envolver numa confusão.
O grampo
De acordo com reportagem da revista Veja, a Abin teria gravado conversa telefônica do ministro Gilmar Mendes com o senador Demóstenes Torres. A reportagem traz a transcrição do diálogo e diz que teve acesso aos documentos por meio de um servidor da agência, que pediu anonimato.
O diálogo telefônico de pouco mais de dois minutos entre Mendes e o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) teria ocorrido no fim da tarde do último dia 15 de julho. A revista diz que, mesmo sem ter relevância temática, o diálogo prova a ilegalidade da espionagem.
No telefonema, Demóstenes pede ajuda a Gilmar contra a decisão de um juiz de Roraima que teria impedido o depoimento de uma importante testemunha na CPI da Pedofilia, da qual é relator. Mendes agradece a Demóstenes por ter criticado, na tribuna do Senado, o pedido de impeachment do presidente do STF feito por um grupo de promotores descontentes com o habeas-corpus concedido ao banqueiro Daniel Dantas. Na época, a Polícia Federal acabara de concluir a Operação Satiagraha, que prendeu o banqueiro duas vezes. A assessoria de Mendes confirma a conversa com o senador.
Agência Brasil
E para finalizar uma entrevista da Revista Veja com o Juiz Fausto de Sanctis, mais conhecido no meio como mão de ferro e o seu gabinete foi apelidado como "Câmara de Gás". Mas ele é bom eu estou do seu lado.
Abaixo segue a reportagem:
O juiz Fausto Martin de Sanctis, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, é um especialista em casos que envolvem lavagem de dinheiro. Com fama de rigoroso, já condenou o doleiro Toninho da Barcelona, seqüestrou obras de arte do ex-banqueiro Edemar Cid Ferreira e pediu a prisão do magnata russo Boris Berezovsky, suspeito de ser um dos investidores ocultos do Corinthians. De Sanctis, cujo gabinete é chamado pelos advogados de "câmara de gás", falou à repórter Juliana Linhares.
O SENHOR JÁ CONDENOU AUTORES DE CRIMES FINANCEIROS A MAIS DE VINTE ANOS DE PRISÃO. NÃO É UM RIGOR EXCESSIVO, DIANTE DE OUTROS DELITOS CONSIDERADOS MAIS GRAVES?
Não. A lavagem de dinheiro está sempre associada ao crime organizado, algo muito sério. Só se lava dinheiro para ocultar recursos que tiveram como fonte o tráfico de drogas, o contrabando de armas ou a corrupção. As investigações sobre lavagem de dinheiro surgiram justamente porque os organismos internacionais reconheceram a ineficácia do combate a esses crimes antecedentes. A idéia é que, com as condenações e seqüestros de bens, se consiga inibir toda a cadeia da criminalidade. Estima-se que, a cada ano, sejam lavados entre 500 bilhões e 1 trilhão de dólares em todo o mundo.
POR QUE É TÃO DIFÍCIL PROVAR O CRIME DE LAVAGEM?
Porque quem lava dinheiro é um especialista em ocultar bens. Se o estado passa a fiscalizar determinadas atividades, os criminosos buscam novas áreas, onde esse controle não é tão eficiente. Dois exemplos são os investimentos em obras de arte e em clubes de futebol.
NO CASO DO EX-BANQUEIRO EDEMAR CID FERREIRA, O SENHOR O CONDENOU A 21 ANOS DE PRISÃO, POR ENTENDER QUE ELE LAVOU DINHEIRO COMPRANDO OBRAS DE ARTE. MAS A SENTENÇA ACABOU REFORMADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. QUEM ESTÁ ERRADO: O SENHOR OU OS MINISTROS DO SUPREMO?
Os ministros de tribunais superiores não têm a vivência de um juiz de primeira instância. Somos nós que fazemos as audiências, ouvimos as interceptações telefônicas, analisamos as quebras de sigilo bancário. Muitas vezes os ministros não têm acesso a essas informações e nossas decisões acabam derrubadas. Mas tudo o que eu faço é bem fundamentado. Nesse caso do Banco Santos, minha sentença tem 615 páginas. Para chegar à decisão, que resultou na condenação de dez pessoas, ouvi mais de 100 depoimentos.
MAS ISSO NÃO FOI SUFICIENTE PARA MANTER EDEMAR NA CADEIA. POR QUE NO BRASIL HÁ TÃO POUCOS AUTORES DE CRIMES FINANCEIROS PRESOS?
Um dos problemas é o excesso de recursos. Um exemplo: aqui tudo é passível de habeas corpus. Ele é um instrumento legítimo, mas tem de ser usado com critério. Em Portugal, apenas réus que estão presos podem ser beneficiados e, mesmo assim, quando há absoluta afronta à legislação. Quando discuto o assunto com outras autoridades do exterior, elas ficam perplexas em saber que, no Brasil, uma única liminar, concedida por um só juiz, pode paralisar inteiramente um processo que está sendo analisado há anos.
O SENHOR É A FAVOR DO FORO PRIVILEGIADO?
Não. Na Idade Média, o foro privilegiado protegia as pessoas mais abastadas. Quando elas enfrentavam um processo, eram condenadas somente a penas pecuniárias. No Brasil de hoje, ele também virou instrumento de proteção. O foro privilegiado, combinado com o excesso de recursos, é usado para impedir que o processo nunca chegue ao fim e termine com a absolvição, por prescrição. Desse modo, para que Justiça? Por isso defendo que seja possível apenas uma apelação do julgamento.
Pessoal, essa atualmente é a cara da nossa justiça em âmbito de ordem suprema, imaginem o resto. Mas a esperança é a ultima que morre. Então enquanto houverem delegados como Protógenes Queiroz e Juizes como Fausto de Sanctis, a justiça funcionará corretamente.Eu não vou desistir de nossa justiça. Por que sou Brasileiro e não desisto nunca.
Beijos e abraços.
